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Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto

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2017 Com Câmara lotada, gerente do Banco do Nordeste esclarece dúvidas sobre a lei Nº 13.340/2016. (23/03)

25/09/2019 às 09h51

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Dezenas de produtores rurais de Sítio do Quinto e interior do município lotaram, na manhã desta quinta-feira, 23, o plenário da Câmara Municipal de Vereadores, para participar da palestra que debateu a regulamentação da Lei Nº 13.340/2016, que trata das condições para liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural. Agricultores, assentados, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, filiados a associações rurais participaram do evento.

Estiveram presente na palestra, o gerente de Projetos do Banco do Nordeste, Marcos Borges e o gerente de Negócios da Agência de Cícero Dantas, Pedro Porto. Os principais pontos esclarecidos foram a respeito da taxa de desconto para os agricultores que querem quitar ou renegociar suas dívidas. Essa é a chance que o produtor rural tem de liquidar a sua dívida e resolver sua situação perante o Banco.

Segundo o gerente Pedro Porto, a lei traz uma grande oportunidade aos agricultores. “Com essa nova lei, os produtores rurais do município podem renegociar ou liquidar suas dívidas de forma mais rápida, sem prejuízos, voltando a ter crédito novamente no Banco. Os descontos são de 95% até 15% para liquidação, em contratos realizados até o ano de 2011, oferecendo procedimentos operacionais simplificados e a possibilidade de voltar a ter crédito na praça”, explica o gerente.

Segundo o gerente de projetos Marcos, o percentual de desconto será em função da soma dos valores contratados inicialmente, de acordo com as operações que se enquadram na lei. Ainda sobre, o saldo devedor será atualizado, a partir da data da contratação da operação original, com base nos encargos definidos pela lei, excluindo bônus futuros. Além disso, os produtores poderão liquidar sua dívida sem acréscimo de multa, mora ou quaisquer outros encargos acumulados por conta de atraso nas parcelas. Também serão desconsiderados os custos com honorários advocatícios.

A força do produtor rural

Para complementar a reunião, estiveram presentes no evento, o diretor do departamento de agricultura, Fabrício Carvalho, o Presidente da Câmara de Vereadores, Carlé do Sindicato e o prefeito municipal, Jair Santos. Na ocasião, Fabrício destaca as ações desenvolvidas pela diretoria para beneficiamento do agricultor. Dentre elas, a futura organização de mutirões de DAFs, para que mais produtores rurais possam ter acesso aos programas de apoio ao agricultor.

Carlé do Sindicato destaca a importância dessa lei para que o agricultor possa fugir da inadimplência. “Essa lei é muito importante para nós agricultores, pois com ela muitos agricultores estão tendo a chance de sair da inadimplência. O produtor que está com sua dívida não pode fazer novos empréstimos, o que dificulta a economia local. Conversando com o Marcos, ele me explicou que pelo menos 500 pessoas do nosso município se enquadram nessa lei, podendo pagar praticamente toda a sua dívida. Então pense nisso e vá até o sindicato quitar a sua pendência. Marcos está toda a 3º quinta-feira do mês no sindicato para atender vocês”, finaliza o presidente.

O prefeito Jair Santos esclarece as ações desenvolvidas pela prefeitura e diretoria para beneficiar o produtor rural. “Essa reunião já faz parte das ações de comprometimento desenvolvidas pelo departamento de agricultura para melhorar a vida dos agricultores. Até o momento já pagamos o seguro safra que estava atrasado, já atualizamos todas as DAFs, eu já dei entrada no INCRA pedindo o ‘Safra Cidadania’, ou seja, esse é o nosso compromisso com o homem do campo. Trazer novos programas e projetos que ajudem o nosso produtor rural”, explica o prefeito.

Jair salienta a importância do cidadão em quitar a sua dívida para ajudar o município. “Sítio do Quinto só poderá aderir a novos empréstimos e investimentos junto ao Banco do Nordeste, se os agricultores saírem da inadimplência. Quando você quita a sua dívida, você está ajudando a si mesmo e ao município”, ressalta.

Sobre projetos futuros com os agricultores, Jair destaca novas ações. “Estamos aderindo mais projetos para o produtor, como a criação de um departamento para tratar só com as associações, que inclusive já tivemos uma reunião na Jurema. Pensamos em projeto de piscicultura e irrigação, principalmente por que nesse momento de crise, temos que pensar em outras estratégias de economia e geração de emprego e renda para o município, como a agricultura e o setor privado”, finaliza o prefeito.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A LEI, ACESSE:

http://migre.me/wiuBM - Lei nº 13.340/2016

http://migre.me/wiuBd - Liquidação de Crédito Rural - Lei nº 13.340/2016