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Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 9 resultados

  • Leis complementares (2)

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    Legislação Número Ementa
    Outros 002/2020 “Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar não processados inscrito... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 001/2020 Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar processados inscritos em ... Detalhes
  • Decretos (5)

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    040/2020 “Cancela os restos a pagar não processados inscritos nos anos de 2014... Detalhes
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    037/2020 “Cancela os restos a pagar processados inscritos nos anos de 2014, 20... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    035/2020 “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para verificação e can... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    030/2020 “Dispõe sobre a nomeação de Comissão especial para verificação e canc... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    029/2020 “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para verificação e can... Detalhes
  • Portaria (2)

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    Legislação Número Ementa
    058/2020/2020 “Constitui Comissão para verificação e cancelamento de Restos a Pagar... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    057/2020/2020 “Constitui Comissão para análise e avaliação das contas constantes do... Detalhes