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Sítio do Quinto

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Prefeitura Municipal de
Sítio do Quinto


Programas, Projetos, Ações e Obras


Nesta seção o cidadão encontra à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos, ações e obras dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos

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Foram encontrados 64 resultados para a pesquisa.

PROGRAMA GARANTIA SAFRA

Número: 1

Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Descrição: É uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) inicialmente voltada para os agricultores familiares que vivem no Nordeste do Brasil e no Norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. A região é a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida e que sofre perda sistemática de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Com a Lei Nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012, o Poder Executivo foi autorizado a incluir agricultores familiares de outros municípios situados fora da área da Sudene, desde que atendidos previamente alguns requisitos como a comprovação de que os agricultores familiares se encontram em municípios com perdas sistemáticas de produção em função da seca ou excesso de chuva.

Metas: Ajudar aos agricultores a minimizarem os danos causados pela seca no município.

Indicadores: O Garantia-Safra tem como beneficiários os agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão. Uma vez aderidos ao programa, eles passam a receber o benefício quando o município em que moram comprova a perda de, pelo menos, 50% do conjunto dessas produções, ou de outras a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico. O valor do Benefício Garantia-Safra e a quantidade de agricultores a serem segurados pelo GS são definidos anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra. Atualmente, o valor do benefício é igual a R$850, pago em cinco parcelas de R$170, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e de acordo com o calendário de benefícios sociais. A medida é uma forma de contribuir para segurança alimentar da família do agricultor, o que dá liberdade para que ele escolha como aplicar o dinheiro.

Informações Adicionais: Para que o agricultor participe é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores façam adesão ao programa por meio da inscrição e pagamento anual dos aportes que tem valores iguais a R$17 para agricultores; a R$51 para os municípios; a R$102 para os estados; e a R$340, no mínimo, para a União. Vale ressaltar que os aportes totais municipais, federais e estaduais são resultados da multiplicação do valor do aporte pelo número total agricultores que aderidos ao programa em cada esfera. É possível entender melhor os cálculos da contribuição ao Fundo do Garantia-Safra no ícone Aportes Financeiros. Os produtores só recebem o benefício se todas as partes repassarem o recurso ao Fundo Garantia-Safra e se a perda de ao menos 50% da produção for comprovada no município.

ITR

Número: 2

Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Metas: Declarar anualmente sem nenhum custo as terras dos nossos agricultores.

Resultados: Facilidade na aposentadoria, já que para o agricultor se aposentar como lavrador precisa estar com os ITERS todos transmitidos para o seu nome.

CADASTRAMENTO DE INCRA

Número: 3

Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Metas: Ser uma referência de soluções de inclusão social.

Resultados: Implementarmos a política agrária e realizar o ordenamento fundiário municipal, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

DISTRIBUIÇÃO DE ALEVINOS

Número: 4

Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Metas: Ação que deve representar uma oportunidade para apoiar o incremento da geração de renda familiar e incentivar a cadeia produtiva da piscicultura na região.

Resultados: A intenção de realizar a doação desses alevinos é oferecer ao produtor rural mais uma fonte de renda e garantir a segurança alimentar da família, pois o pescado é considerado como uma fonte de proteína animal muito saudável.

DAP- DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF

Número: 5

Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Descrição: A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da Agricultura Familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. Consideram-se beneficiários de DAP a UFPA composta por: agricultores/as familiares, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário. A UFPA será identificada por uma única DAP Principal, categorizada em: Grupo “A” ou “A/C”, Grupo “B” ou Grupo “V”. Para essa identificação e categorização da UFPA, deve-se observar os seguintes critérios: I - A emissão será vinculada ao município do estabelecimento da UFPA; II - A área do estabelecimento deve ser de até quatro módulos fiscais; III - A atividade agrária ser desenvolvida em ambiente rural ou urbano; IV - A gestão do estabelecimento deve ser estritamente familiar; V - A renda proveniente da exploração do estabelecimento deve ser igual ou superior àquela auferida fora do estabelecimento; VI - A UFPA deve utilizar, no mínimo, metade da força de trabalho familiar no processo produtivo e de geração de renda. As DAP emitidas a partir de 27 de agosto de 2018 tem validade de 1 ano. Para emissão da DAP, o/a beneficiário/a deverá juntar a documentação pertinente e procurar: VII - Os Sindicados e Associações de Trabalhadores da Agricultura Familiar ou Sindicatos Rurais; VIII - Os escritórios das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão; IX - Associações e colônias de pescadores artesanais e aquicultores (para seu público específico); X - Escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. A emissão da DAP é gratuita não podendo os emissores credenciados cobrarem quaisquer custas pela sua emissão. Para consulta sobre a situação atual de qualquer DAP, em pesquisa individual (CPF/CNPJ) ou por município, acesse o sistema Extrato da DAP.

Metas: Cadastrar o produtor rural, com intuito de melhorar a sua renda produtiva.

Indicadores: Já foram feitas mais de 2.000 DAP’s.

Resultados: O agricultor pode fazer parte de projetos conseguindo assim uma linha de credito e melhorando sua renda familiar.