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Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto

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Programas, Projetos, Ações e Obras

Nesta seção o cidadão encontra à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos, ações e obras dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos

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Foram encontrados 64 resultados para a pesquisa.

PROJETO DOM HÉLDER CÂMARA

Número: 61

Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Descrição: O Projeto - Articulação e Diálogo Sobre Políticas Para Reduzir a Pobreza e Desigualdade no Nordeste Semiárido – Projeto Dom Helder Câmara, é uma decorrência de Acordos de Empréstimos firmados entre a República Federativa do Brasil e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA. Inicialmente o Projeto foi executado pelo então Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, hoje Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD, através de uma Unidade de Gerenciamento denominada UGP, com sede em Recife, Estado de Pernambuco. Trata-se de um Projeto plenamente exitoso quando da execução da sua primeira fase, que foi bem avaliado pelo FIDA, o que motivou aquele organismo a financiar uma segunda fase, de forma a consolidar as experiências adquiridas, socializar os resultados alcançados e oferecer subsídios as diversas instâncias do Governo para aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

Metas: A atividade tem como principal objetivo aumentar a abrangência e melhorar a qualidade da assistência técnica prestada aos agricultores familiares, bem como levar cidadania, dignidade e qualidade de vida aos beneficiários. O programa ainda tem o objetivo de contribuir para a redução da pobreza rural e das desigualdades no Semiárido brasileiro, por meio do melhoramento da articulação de políticas de desenvolvimento rural sustentável com abordagem territorial, do acesso da população rural a essas políticas, e do desenho das políticas públicas por meio da replicação de inovações. Além disso é embasado no conceito de convivência e articulado às dimensões sociopolíticas, ambientais, culturais, econômicas e tecnológicas por processos participativos de planejamento, gestão e controle social.

PROGRAMA GARANTIA SAFRA

Número: 1

Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Descrição: É uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) inicialmente voltada para os agricultores familiares que vivem no Nordeste do Brasil e no Norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. A região é a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida e que sofre perda sistemática de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Com a Lei Nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012, o Poder Executivo foi autorizado a incluir agricultores familiares de outros municípios situados fora da área da Sudene, desde que atendidos previamente alguns requisitos como a comprovação de que os agricultores familiares se encontram em municípios com perdas sistemáticas de produção em função da seca ou excesso de chuva.

Metas: Ajudar aos agricultores a minimizarem os danos causados pela seca no município.

Indicadores: O Garantia-Safra tem como beneficiários os agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão. Uma vez aderidos ao programa, eles passam a receber o benefício quando o município em que moram comprova a perda de, pelo menos, 50% do conjunto dessas produções, ou de outras a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico. O valor do Benefício Garantia-Safra e a quantidade de agricultores a serem segurados pelo GS são definidos anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra. Atualmente, o valor do benefício é igual a R$850, pago em cinco parcelas de R$170, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e de acordo com o calendário de benefícios sociais. A medida é uma forma de contribuir para segurança alimentar da família do agricultor, o que dá liberdade para que ele escolha como aplicar o dinheiro.

Informações Adicionais: Para que o agricultor participe é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores façam adesão ao programa por meio da inscrição e pagamento anual dos aportes que tem valores iguais a R$17 para agricultores; a R$51 para os municípios; a R$102 para os estados; e a R$340, no mínimo, para a União. Vale ressaltar que os aportes totais municipais, federais e estaduais são resultados da multiplicação do valor do aporte pelo número total agricultores que aderidos ao programa em cada esfera. É possível entender melhor os cálculos da contribuição ao Fundo do Garantia-Safra no ícone Aportes Financeiros. Os produtores só recebem o benefício se todas as partes repassarem o recurso ao Fundo Garantia-Safra e se a perda de ao menos 50% da produção for comprovada no município.

ITR

Número: 2

Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Metas: Declarar anualmente sem nenhum custo as terras dos nossos agricultores.

Resultados: Facilidade na aposentadoria, já que para o agricultor se aposentar como lavrador precisa estar com os ITERS todos transmitidos para o seu nome.

CADASTRAMENTO DE INCRA

Número: 3

Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Metas: Ser uma referência de soluções de inclusão social.

Resultados: Implementarmos a política agrária e realizar o ordenamento fundiário municipal, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

DISTRIBUIÇÃO DE ALEVINOS

Número: 4

Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Metas: Ação que deve representar uma oportunidade para apoiar o incremento da geração de renda familiar e incentivar a cadeia produtiva da piscicultura na região.

Resultados: A intenção de realizar a doação desses alevinos é oferecer ao produtor rural mais uma fonte de renda e garantir a segurança alimentar da família, pois o pescado é considerado como uma fonte de proteína animal muito saudável.



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